Programa Redução Incentivada de Consumo de Energia Elétrica

Com a falta de chuvas e a redução do volume de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas, é fundamental economizar energia. Por isso, o Governo Federal anunciou em 31/08/2021 a criação de um programa que dará bônus na conta de luz para quem reduzir o consumo de energia entre setembro e dezembro.

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) publicou em edição extra do Diário Oficial da União a Resolução no.2 que Institui o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica para unidades consumidoras do Sistema Interligado Nacional. O programa é destinado tanto à alta quanto a baixa tensão no mercado regulado, mas não alcança quem possui geração distribuída.

O programa será implementado mediante a concessão de bônus em fatura, no valor de R$ 50,00 para cada 100 kWh economizados em volume entre 10% a 20% entre setembro a dezembro de 2021. O percentual de redução do consumo será aplicado sobre o montante apurado com base no consumo médio de cada unidade consumidora nas faturas referentes às competências de setembro a dezembro de 2020, desde que possuam histórico de medição.

O programa não se aplica às unidades consumidoras do grupo A pertencentes às classes de consumo poder público, iluminação pública e consumo próprio.

E ainda, os custos do Programa serão recuperados por meio do encargo destinado à cobertura dos Custos do Serviço do Sistema (ESS), conforme disposto no § 10 do art. 1º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.

A Aneel deverá apurar o resultado do programa e apresentar ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, bem como, propor eventuais ajustes de parâmetros que entender pertinentes em caso de aprovação para um novo estágio do programa. A resolução já prevê uma extensão do programa caso necessário, limitado a abril de 2022.

Quanto aos contratos das distribuidoras, deve ser mantido o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e permissão. A Aneel avaliará eventuais solicitações.

DÚVIDAS

O que é o Programa Redução Incentivada de Consumo de Energia Elétrica?

É um programa do Governo Federal para incentivar a redução de consumo no período de setembro a dezembro/2021.

O governo premiará os clientes que reduzirem o consumo em um patamar de 10% a 20% com um bônus na conta de energia no final do período (janeiro de 2022). ?

Os consumidores que reduzirem em pelo menos 10% a soma do consumo de energia de setembro a dezembro deste ano, em relação à soma do mesmo período de 2020, receberão, na conta de luz referente a janeiro de 2022, um bônus acumulado de R$ 0,50 por cada quilowatt-hora (kWh) economizado.

O bônus é limitado a 20% de economia de energia, ou seja, se a economia for de 30%, o bônus será relativo aos 20%.

Não é preciso realizar qualquer adesão ao programa. Para saber mais informações, acesse o site da Aneel.

Quais clientes podem e quais não podem participar do programa de redução?

Não poderão participar os clientes com geração distribuída (geradoras e beneficiárias), as unidades consumidoras do grupo A pertencentes às classes de consumo poder público, iluminação pública e consumo próprio. 

Portanto, o programa é destinado apenas aos consumidores residenciais, comerciais,  rurais,  industriais, serviços e outras atividades, desde que possuam consumo medido no período de setembro a dezembro de 2020. 

Qual será o valor do bônus para quem economizar energia?

Quem economizar menos que 10% não receberá bônus. Quem poupar entre 10% e 20% receberão um valor de R$ 0,50 a cada quilowatt-hora (kWH) economizado (limitado a 20%).?

A partir de quando receberei o bônus?

O pagamento do bônus será realizado somente ao final do programa previsto, ou seja, na conta de Janeiro de 2022.?

Como vou saber qual é a minha meta?

A meta será comunicada na conta de energia elétrica

O que acontece se eu não bater a meta estipulada?

Você não receberá um bônus adicional ao final do programa e continuará pagando o valor de sua conta normalmente. 

Não há multa para quem não bater a meta.

Qual o período de vigência do programa de redução incentivada de consumo?

O programa terá o período de setembro a dezembro de 2021, podendo se estender até abril de 2022.?

Posso pedir o meu bônus em dinheiro na minha conta corrente?

Não, o bônus será creditado diretamente na conta de luz, debitando do consumo de energia no final do período (janeiro de 2022).

O que posso fazer para reduzir minha conta de energia?

Algumas medidas simples podem ser feitas, como:

- Substitua lâmpadas comuns e fluorescentes por lâmpadas LED.

- Evite abrir e fechar a geladeira várias vezes ao dia e  fazer o ajuste da temperatura do frezer.

-  Reduza a utilização de ar condicionado, mantendo portas e janelas fechadas enquanto o aparelho estiver ligado. 

- Use mais ventilação e luz natural.

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